O repasse a Estados e Municípios dos recursos da cessão onerosa do leilão do Pré-Sal será no dia 30 de dezembro, segundo informou o Ministério da Economia à Confederação Nacional dos Municípios. Após o leilão do excedente, ocorrido dia 6 de novembro, o governo federal arrecadou R$ 69,96 bilhões.
Os municípios do Acre receberão R$ 28.421.781,21, sendo que mais de R$ 16 milhões são para Rio Branco.
Já o Governo do Acre tem direito a R$ 152 milhões. O dinheiro é carimbado e deve ser usado para melhorar a previdência social e fazer investimentos.
Ainda segundo o Ministério da Economia, a União só receberá os recursos do leilão em 27 de dezembro, conforme foi definido contratualmente.
Como a data é uma sexta-feira, a transferência aos Estados e Municípios ocorrerá na segunda-feira, ou seja, 30 de dezembro. Por isso, a CNM sugere cautela aos gestores na expectativa pela transferência. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) é responsável pelo processo, que será acompanhado pelo Ministério hora a hora.
