A próxima terça-feira, 26, promete ser uma das movimentadas da história da Assembleia Legislativa. Isso porque governo e sindicatos não chegaram a um consenso nesta sexta-feira, 22, onde foi apresentado oficialmente pelo Estado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que modifica o sistema de previdência social e o Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera o regime de próprio da previdência dos servidores.
Depois de três semanas de reuniões com os sindicatos, o avanço garantido em relação ao texto original foi a retirada de pauta as matérias não relacionadas com a reforma da previdência: sexta-parte, licença-prêmio e auxílio-funeral.
O governo destaca que em relação a reforma federal, a reforma estadual supostamente teria melhorado o valor dos proventos para os servidores que ingressaram a partir de 01/01/2004: na união, os proventos são calculados pela média aritmética considerando 100% das remunerações de contribuição, enquanto que o Estado considera 80% das maiores remunerações de contribuição. Com isso, o valor dos proventos no Estado é maior.
Já sobre o valor dos proventos de aposentadoria por incapacidade: na União, o valor dos proventos de aposentadoria por incapacidade será de 60% a 100% da média, enquanto que no Estado será de 100% da média, em qualquer hipótese,
“O consenso é utopia. Salvo algumas exceções, a maioria dos sindicatos não vão declarar apoio a reforma, apesar de conhecerem a necessidade da mesma. Avançamos onde era possível, mas há pontos onde não há como flexibilizar, pois do contrário a reforma não terá reformado, como por exemplo as regras de transição relacionadas a pedágio para quem falta tempo de contribuição, e pontos para os demais”, frisou o líder do governo, Gerlen Diniz (Progressistas).
Na proposta apresentado a sindicalistas, o governo garantiu que vai aumentar a contribuição patronal de 14 para 22%, enquanto a contribuição do servidor permanece estável, nos 14%. “Chegamos num ponto crítico, e, ou reformamos, ou colocamos em risco o pagamento dos servidores ativos e inativos, a exemplo do que ocorreu com o governo anterior”, explicou Diniz, garantindo que a base do governo está coesa e pronta para aprovar a matéria.
Defensor da ideia que a votação da previdência fosse adiada para o dia 14 de dezembro, prevendo modificações da chamada PEC Paralela que tramita no Congresso Nacional, que inclui Estados e municípios na reforma da Previdência, o deputado Edvaldo Magalhães salientou que “a pressa é a inimiga da perfeição” e destacou que não existe consenso para a votação.
“Não têm consenso. A luta será por alterar regras de transição. Terça-feira será dia duro. Espera-se que até lá, um lampejo sobriedade tome conta dos que insistem em votar na terça-feira. Os sindicatos não se deram por vencidos. Vai ter luta. Ainda há muito tempo, muito espaço pra resistir. Vem mobilização por aí”,destacou o parlamentar comunista.
O diretor-presidente do Acreprevidência, Francisco Assis, considerou já foi mais ponderado, ao afirmar que houve consenso “em muitos pontos”, mas considerando a complexidade do tema, “em outros não”.
O gestor destacou que também estará na pauta da Assembleia na próxima terça o Projeto de Lei que institui a previdência complementar no Estado do Acre e enfatizou que a única mudança do texto original foi a extinção de um artigo.
