A prefeita Socorro Neri encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar de Nº (17/2019) que trata sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê para o exercício de 2020 arrecadação de R$ 1 bilhão do município de Rio Branco.
Em carta encaminhada aos parlamentares, Socorro Neri destacou que prioriza a manutenção dos recursos prioritários para educação, saúde, políticas sociais, investimentos em infraestrutura urbana, manutenção viária e serviços de limpeza pública.
Em comparação com à Lei Orçamentária Anual de 2019, o ac24horas constatou que houve um aumento de aproximadamente R$ 200 milhões. A LOA de 2019 foi estimada em R$ 829 milhões.
Confira alguns pontos em relação a LOA de 2020 e a de 2019
A Câmara Municipal de Rio Branco tem orçamento previsto para 2020 em R$ 32 milhões. Em 2019, o Orçamento da Casa ficou em R$ 27 milhões. A Casa Civil que teve orçamento de R$ 9 milhões para 2019 sofreu uma redução para R$ 6 milhões em 2020. Já a Procuradoria Geral do Município viu o seu orçamento aumentar para R$ 19 milhões enquanto neste ano foi R$ 11 milhões.
A Secretaria de Saúde que neste ano 2019 teve orçamento previsto em R$ 149 milhões vai aumentar em 2020 com previsão de R$ 162 milhões. A Secretaria Municipal de Educação (SEME) que neste ano teve orçamento previsto em R$ 175 milhões vai para R$ 203 milhões no ano que vem.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SEINFRA) tem orçamento previsto para o ano 2020 em R$ 188 milhões. Em 2019, o orçamento ficou em R$ 122 milhões.
No mês de abril de 2020, o orçamento do Poder Legislativo Municipal poderá ser corrigido, tendo como base a variação das receitas verificadas no exercício de 2019.
Outro dado interessante é que a Lei Orçamentária Anual de 2019 previa uma reserva de contingência no valor de R$ 25 milhões. Para o ano que vem está previsto apenas R$ 1.645.050,00. No Artigo 6º da LOA 2020, o Poder Executivo poderá abrir créditos adicionais suplementares até o limite das dotações orçamentárias da Reserva de Contingência.
Outro ponto da LOA é que a Prefeita Socorro Neri (PSB) poderá fazer reprogramação e remanejamento dos programas, projetos, atividade e categoria econômica (Categoria econômica, Natureza da Despesa, Modalidade de Aplicação e Elemento de despesa) entre órgãos do Poder Executivo, desde que não alterem o valor final do Orçamento.
A votação da LOA está prevista para ocorrer até o dia 18 de dezembro, quando começa o recesso da Câmara Municipal de Rio Branco.
