O ex-presidente do Banco da Amazônia Marivaldo Melo (PSD), e candidato derrotado a deputado federal nas Eleições de 2018, teve suas contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC). A decisão foi publicada no Diário Oficial do TRE nesta terça-feira (03).
No voto da juíza-relatora Mirla Regina da Silva, Melo teve sua contas de campanha impugnadas por causa da não comprovação quanto à despesas com locação de veículos automotores no montante de R$ 17,6 mil com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Sem a devida comprovação de gastos, a irregularidade aponta para simulação de contratação do serviço de locação de veículos automotores.
“Porquanto o prestador de contas não comprovou a propriedade dos veículos supostamente contratados, situação que dá ensejo a falhas graves que comprometem a confiabilidade e a regularidade das contas apresentadas”, afirmou a juíza.
Por fim, a juíza decidiu que Marivaldo Melo deverá, em até cinco dias, comprovar nos autos a restituição da importância de R$ 17.600,00 ao Tesouro Nacional – devendo sobre este valor incidir juros moratórios e atualização monetária, sob pena de cobrança judicial.
