O general Augusto Heleno, Chefe da Segurança Institucional da Presidência da República, concedeu nesta quinta-feira (5) anuência prévia ao Ministério do Meio Ambiente para aprovar a proposta do Plano de Manejo da Reserva Extrativista (RESEX) do Alto Tarauacá, localizada nos municípios de Jordão, Marechal Thaumaturgo e Tarauacá, na faixa de fronteira do Estado do Acre.
Heleno leva em consideração o disposto no parágrafo único, do art. 2º, do Decreto nº 4.411, de 7 de outubro de 2002; de acordo com a instrução dos Processos ICMBio nº 02000.018233/2018-21 e nº 00001.007835/2019-07, a Nota Técnica nº 27/2019/COMAN/CGCAP/DIMAN/ICMBio, de 8 de julho de 2019, a INFORMAÇÃO COMAN/DIMAN, de 13 de maio de 2019, INFORMAÇÃO DPES/DIMAN, de 21 de maio de 2019, o Ofício nº 7634/2019/MMA, de 1º de novembro de 2019, e a Nota – AP nº 186/2019-RF, expedida com ressalva para emitir a anuência.
Outras autorizações foram expedidas no mesmo ato, publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União.
