A Secretaria de Tesouro Nacional confirmou que paga o 1% de adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta segunda-feira (9) e o primeiro repasse do FPM de dezembro cai na conta das prefeituras na terça-feira (10).
O FPM chega a R$ 23.742.357,93 e o adicional de 1% passa dos R$ 24 milhões. Ou seja: o Natal das 22 prefeituras será muito mais animado que os otimistas previam porque apenas com esses dois repasses vão abocanhar quase R$50 milhões. Certamente vão conseguir fechar no azul as contas de fim de ano.
Geralmente, o primeiro decênio representa quase a metade dos recursos do mês. O valor considera a vinculação constitucional da educação. Sem a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Já o 1% adicional é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de dezembro de 2018 até o final de novembro deste ano.
