A prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem (PT) publicou o decreto de nº (057) que trata do horário de funcionamento do Poder Executivo Municipal durante as festividades de fim de ano. O decreto foi publicado na manhã desta quinta-feira (19) no Diário Oficial do Estado (DOE) e tem efeito imediato.
O horário de expediente administrativo do Poder Executivo Municipal, entre os dias 23 de dezembro de 2019 a 03 de janeiro de 2020, será em horário corrido, ou seja das 07h às 13h e os dias 24 e 31 de dezembro de 2019, serão ponto facultativo.
Lembrando que, excetua-se o “disposto neste artigo o trabalho executado por servidores em serviço de urgência ou necessidades indispensáveis, especialmente os serviços de saúde, vigilância de prédios públicos, coleta de lixo, iluminação pública, cemitérios ou outros a critério de cada Secretaria”.
Os serviços de limpeza pública e os oferecidos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), no período mencionado neste Decreto deverão funcionar em horário normal, ou seja, das 07h às 12h e das 14h às 17h, cabendo aos responsáveis pelos setores a elaboração de escala de plantão e revezamento, sem percepção de horas extras.
