O ex-prefeito de Rodrigues Alves, Francisco Ernilson de Freitas (PT), mais conhecido como “o Burica do PT”, foi condenado nesta quinta-feira (19) pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) a devolver mais de R$ 900 mil em decorrência de gasto com combustível em 2016, sem a devida comprovação da finalidade pública.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE.
Segundo o TCE, houve superfaturamento com dano ao erário caracterizado pelo pagamento de preços manifestadamente superiores à média praticada pelo mercado e incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais e, que não houve a comprovação da finalidade pública do gasto de combustível da Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves.
O órgão decidiu por condenar Burica a devolução aos cofres da municipalidade o valor de R$ 942.172,78 e ao pagamento de multa no valor de R$ 90 mil correspondente a 10% do total a ser devolvido.
Por fim, o TCE decidiu pelo encaminhamento da decisão ao Ministério Público Estadual (MPE) para conhecimento e adoção das providências que entender necessárias.