A magistrada denunciou abuso de autoridade e afirma em depoimento que a reportagem teve acesso exclusivo que até armas de fogo foram empunhadas sempre em sua direção durante inspeção na FOC. Decisão da Justiça poderá afastar imediatamente Lucas Gomes do cargo.
O mais novo episódio resultante da queda de braço entre a juíza da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Luana Campos, e o diretor do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) Lucas Gomes, traz à tona supostas ameaças e abuso de autoridade dentro da Unidade prisional Francisco de Oliveira Conde (FOC), em Rio Branco. O caso está sendo apurado pelo delegado Fabrízio Sobreira.
A reportagem teve acesso exclusivo ao depoimento da juíza Luana Campos concedido na Delegacia de Polícia Civil da 4ª Regional, no Tucumã. A magistrada afirma que Lucas Gomes desobedeceu a uma ordem direta cometendo abuso de autoridade e que agentes penitenciários empunharam armas de fogo sempre em sua direção durante inspeção na FOC.
Uma das supostas tentativas de intimidar o trabalho da titular da vara de execuções penais teria ocorrido no dia 26 de agosto deste ano quando, segundo a magistrada em depoimento à Polícia Civil, agentes com armas em punho empunharam sempre em sua direção durante uma visita de vistoria de rotina.
A ação dos comandados por Lucas Gomes ocorreu, segundo a magistrada, mesmo ela tendo dado ordens expressas para que os mesmos não acompanhassem durante a inspeção. O relatório assinado pela juíza relata ainda que ela foi impedida de realizar o seu trabalho quando em outra vistoria dentro da FOC, Lucas Gomes não abriu mão de acompanhar de perto a inspeção.
Segundo relato, Lucas teria tentado impedir até o uso de celulares pela equipe de servidores do Poder Judiciário que grava o depoimento dos presos. “O presidente do IAPEN não tem atribuição para acompanhar inspeção judicial conforme lei 1908/2007”, disse Luana Campos à Polícia Civil.
Dossiê de desobediência e do suposto abuso de poder cometido por Lucas engrossa peça impetrada nos órgãos do judiciário e até na ONU
Conforme o ac24horas adiantou, um verdadeiro dossiê foi montado contra Lucas Gomes com ações protocoladas no Poder Judiciário e pedido de ajuda na Organização das Nações Unidas.
Na farta documentação anexada, vídeos gravados durante inspeção demonstram a destruição dos pertences dos presos, as imagens gravaram fogo nos televisores e ventiladores e até em roupas pessoais. Outras imagens atestam torturas praticadas contra os apenados, segundo a denúncia, “corriqueiramente”.
Em cartas, presidiários alegam que “a direção do presídio vem cometendo abusos de poder, fabricação de provas e tortura psicológica e física contra os presos e buscando incriminar seus desafetos por meios inescrupulosos e nada republicanos”.
Decisão da Justiça poderá afastar imediatamente Lucas Gomes do IAPEN
As peças impetradas contra Lucas Gomes pedem o seu afastamento imediato do cargo, a intervenção no complexo prisional do Acre como medida para cessar as irregularidades apontadas, apuração e responsabilização das autoridades e revogação de todas as portarias conflitantes com a lei. Os advogados reclamam, principalmente, da falta de previsibilidade nos atos publicados ultimamente.
“Parece que estamos em estado exceção, diante de diversos desmandes no sistema prisional. Isso requer a devida apuração, nosso estado não é mais democrático e nem republicado”, diz uma das peças impetradas contra Lucas Gomes.
O inquérito já foi concluído e Lucas Gomes foi indiciado pelos supostos crimes. A ação foi distribuída às 10h53 da última quarta-feira (18), na 2ª Vara Criminal de Rio Branco por crimes de abuso de autoridade. Nesse processo, Luana Campos figura como vítima e Lucas Gomes como indiciado. O Ministério Público ainda não manifestou denúncia.
O outro lado
Procurado por ac24horas, Lucas Gomes afirmou que que todas as denúncias até agora foram consideradas improcedentes. “Aguardo e me defendo para que as outras sejam consideradas da mesma maneira”, enfatizou o diretor, destacando que recentemente o Ministério Público rejeitou a argumentação que ele teria desobedecido uma decisão judicial da Vara de Execuções Penais.
