Publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da União, a portaria 67, de 10/01/2020 institui o Serviço de Informação ao Cidadão, ficando designado o Ouvidor da Funai como autoridade responsável pelas atribuições do SIC.
Entre outras atribuições esse SIC tem como prerrogativa receber e registrar em sistema próprio os pedidos de informação referentes a esta Fundação e verificar a disponibilidade imediata da informação, respondendo de forma autônoma quando houver, além de fornecer diretamente ao cidadão, resposta ao pedido de informações relativo às unidades da Funai, inclusive em relação aos pedidos encaminhados pelo SIC Central, no Ministério da Justiça.
Saiba mais: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-67-de-10-de-janeiro-de-2020-238612664
