O governo do Acre sancionou o projeto da deputada estadual Meire Serafim (MDB) que determina que as mulheres acreanas passem por exame para constatar predisposição a trombose antes de tomar anticoncepcional. O objetivo é detectar e combater a trombofilia antes da prescrição médica do anticoncepcional.
A Lei, de Nº 3.611/2020, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) neste mês de janeiro de 2020 e diz que o poder Executivo deve criar mecanismos de monitoramento e avaliação de políticas e estratégias e meios de prevenção, cuidados para garantir a efetivação da lei.
A ideia para criação da Lei, segundo a parlamentar surgiu em meio a “inúmeros casos de trombose em mulheres estão sendo relacionados ao uso de anticoncepcional”. Segundo Meire, não havia uma prática pelos médicos de solicitarem exame para detectar a trombofilia antes de prescreverem contraceptivos hormonais às mulheres. “Trata-se de um simples procedimento que, certamente, pode salvar muitas vidas”, explica.
A Lei visa fazer com que todas as prescrições de anticoncepcionais femininos por médicos no Estado do Acre sejam, obrigatoriamente, precedidas de exames para a detecção de trombofilia.
Como justificativa, a deputada afirma que a intenção é “diminuir os casos de tromboembolismo decorrentes do uso de anticoncepcionais femininos”. A Trombofilia é uma predisposição para desenvolver trombose, causada por defeitos na coagulação do sangue, que favorecem a formação de coágulos (trombos). A doença não pode ser hereditária ou adquirida.
