Magistrados destinam recursos obtidos por meio de sentenças para apoiar a segurança pública do Acre. Um dos exemplos são as condenações por dano moral coletivo proferidas pelas Varas do Trabalho de Rio Branco, conforme explicou o juiz auxiliar da Presidência do TRT-14, Dorotheo Barbosa Neto. Com os valores, foi possível realizar a aquisição de armamento, fardamento, viaturas, entre outros itens.
O titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, Danniel Bomfim, presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), também encaminhou R$ 95.959,04 apreendidos durante a Operação Fim da Linha da Polícia Civil, em 2016, para a proteção da sociedade. O valor, liberado em 2017, serviu para a reestruturação da Delegacia de Combate ao Crime Organizado.
Dorotheo Barbosa explicou que os juízes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região encaminharam cerca de R$ 18 milhões, entre 2016 e 2019, para a segurança pública, sendo que uma parte desse dinheiro contribuiu para construção da Casa Tática do Batalhão de Operações Especiais (Bope), inaugurada na terça-feira (14/01).
“Os recursos vieram de condenações por dano moral coletivo propostas pelo Ministério Público do Trabalho que também é um dos maiores responsáveis por esta destinação. O objetivo foi reverter para a sociedade acreana, o dano que ela mesmo sofreu”, explicou o juiz do Trabalho.
A titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco (Vepma), Andréa Brito, também já encaminhou R$ 856.422,50, sendo R$ 485.735,42 em 2017 e R$ 370.687,08 em 2018 para o setor da segurança pública e entidades assistenciais. O dinheiro utilizado foi obtido mediante o pagamento de penas pecuniárias.
Os dados divulgados pela Vepma demonstraram que os recursos foram usados para apoiar o trabalho de entidades e associações que buscam a recuperação de usuários de entorpecente, para colaborar com o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), além de ajudar financeiramente o próprio Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, o Instituto de Análise Forense, entre outros órgãos do Poder Executivo que colaboram com o combate e a prevenção de crimes.
Segundo a magistrada, 67 projetos concorrem no edital lançado em 2019, e o montante total disponível é aproximadamente R$ 400 mil. Os selecionados terão os alvarás liberados neste ano para que as ações sejam implementadas, sendo obrigada a prestação de contas dos recursos usados.
Danniel Bomfim afirmou buscar utilização positiva, em prol da sociedade, de valores apreendidos e que possam retornar em benefício coletivo.
“Destinar para a segurança da sociedade bens apreendidos que foram obtidos de forma ilícita e que estavam nas mãos de criminosos, é uma forma de desarticular financeiramente o crime organizado e reverter em benefício da sociedade pelos danos que o crime causou”, finalizou o titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.
O próprio programa Fantástico, da TV Globo, mostrou no domingo (12) a conversão de veículos esportivos em viaturas. Os carros foram apreendidos durante operações policiais, mostrando o trabalho do Poder Judiciário.
