A ação popular com pedido de liminar é de autoria do policial penal José Janes Gomes Da Silva, conhecido como Janes Peteca, que é fundador e ex-presidente da Associação de Servidores do Sistema Penitenciário.
Segundo o documento enviado á Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Lucas Gomes, presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN) e Fagner Souza da Silva, diretor da unidade prisional Francisco D’Oliveira Conde (FOC) praticaram atos ilegais no exercício de função pública.
O pedido de afastamento imediado de Lucas e Fagner de suas funções é motivada pela permissão, sem autorização judicial do Tribunal de Justiça, para ingresso e permanência de evangélicos para a realização de um evento religioso durante três dias no local e uso comprovado de celulares dentro da unidade.
“O ingresso de aparelhos telefônicos foi fartamente comprovado através de vídeos realizados durante o culto, o qual mostravam evangélicos com celulares em suas mãos em total aproximação com os presos.
“É importante asseverar que administração do IAPEN e a do presídio FOC agem de forma conveniente de acordo com critérios pessoais, o que é comprovado na medida em que o diretor presidente do IAPEN ingresso com um Mandado de Segurança, o qual apresentava um pedido para impedir que autoridades do judiciário ingressassem com telefones no âmbito do estabelecimento prisional”, destaca o conteúdo da ação popular.
Além disso, como exemplos de supostos descasos da gestão na FOC estão os flagrantes de mais de 3 toneladas de alimentos vencidos e cerca de 41 comprimidos também vencidos que foram encontrados na farmácia do centro de saúde que existe dentro da unidade prisional.
A ação popular cita ainda que as escoltas estão sendo realizadas por agentes provisórios, que pegam e manuseiam fuzis e demais armas longas, sem o devido treinamento para desempenhar tal ação.
O fechamento da UP4, conhecida como “Papudinha” também é objeto da ação.
“A medida de fechar a UP4 e realocar os detentos foi tomada sem consulta prévia do Tribunal de Justiça, da Promotoria, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como sem consulta a Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Acre. É destacável que os detentos da Papudinha não são faccionados, inclusive já realizavam trabalhos externos sob a supervisão da segurança pública. Porém, com a transferência para o FOC, por exemplo, eles terão de escolher um pavilhão, que tem facções distintas, o que consiste em um retrocesso. A situação acaba por levar ao desfavorecimento do processo de ressocialização dos presos, que já estavam bem encaminhados neste processo”, avalia a ação.
Um outro questionamento é o efetivo reduzido de policiais penais, que não seria suficiente para trabalhar nas unidades após a retirada do efetivo da polícia militar que ajudava na vigilância dos presídios.
Por fim, a ação pede, além do pedido liminar para afastamento imediato de Lucas Gomes e Fagner Souza da Silva de suas funções, que a justiça suspenda a decisão do governo do Acre em retirar os militares dos presídios do estado até a realização de um concurso público para a contratação de mais policiais penais e também que seja suspensa o fechamento da “Papudinha”,
