A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que 13 das 22 prefeituras do Acre não homologaram as informações do sexto bimestre de 2019 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). O último balanço é de sexta-feira, 21 de fevereiro e os dados podem ter sofrido alteração.
Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Plácido de Castro Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard e Xapuri podem ficar sem os repasses constitucionais caso não apresentem os relatórios.
Esses municípios devem alimentar o sistema com as informações até 29 de fevereiro, pois os que não enviarem as informações ficam sujeitos ao bloqueio das transferências de recursos constitucionais a partir de 1º de março.
A área técnica de Saúde da Confederação lembra que o prazo para entrega dessas informações era 30 de janeiro, conforme calendário estabelecido pela legislação vigente. Diante disso, a entidade ressalta aos gestores municipais a importância de regularizarem a situação tanto de entrega das informações do sexto bimestre quanto dos bimestres anteriores.
