Após o governo federal e do Estado aprovarem a Reforma da Previdência, chegou a vez da Prefeitura de Rio Branco iniciar o debate a respeito do tema tão complexo e desgastante politicamente. A prefeita Socorro Neri (PSB) terá até o dia 31 de julho para aprovar e sancionar um projeto de lei de autoria do executivo municipal que aumenta alíquota de desconto da previdência dos servidores de 11% para 14%. Caso não comprove a mudança, a capital perderá o direito a repasses federais.
Com a promulgação da Reforma da Previdência, em novembro de 2019, todos os entes terão são obrigados a aumentar para 14% o percentual de contribuição aplicado sobre os salários, aposentadorias e pensões. Caso contrário, sofrerão essa e outras sanções, como o bloqueio para operações de crédito.
De acordo com diretora-presidente do RBPrev, Raquel Nogueira, a prefeitura deve seguir a exigência da reforma tendo como base a emenda constitucional número 103 onde todos os entes que têm Regime Próprio de Previdência Social tem que ajustar suas alíquotas iguais da União. “A partir de 1 de março a alíquota da União é de 14%. Todos os estados e municípios cuja alíquota é 11% tem que enviar projeto de lei para Câmara ou Assembleia pra aumentar para 14%. Caso não o façam os entes deixaram de receber verbas federais. A União deu um prazo até julho para adequação. Essa questão da alíquota não tem nada haver com as reformas de direitos previdenciários dos servidores, isto fica a critério de cada ente em fazê-la”, explicou.
O ac24horas apurou que o assunto ainda não foi tratado abertamente, mas que a ordem da Prefeita Socorro Neri é que a pauta seja debatida primeiro com vereadores e sindicatos no intuito de esclarecer que a medida é uma imposição da União e não do município. “Estaremos fazendo este diálogo a partir da segunda quinzena de março”, revelou Raquel Nogueira.
Atualmente o Regime Previdenciário do Município abrange a cobertura de 5.112 servidores efetivos, 692 aposentados e 126 pensionistas vinculados ao Fundo Previdenciário, representando uma folha mensal de pagamento de benefícios previdenciários superior a R$ 2,8 milhões. Em novembro do ano passado, a prefeitura de Rio Branco divulgou que a saúde financeira do RBPrev registrou superávit.
