O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos estabeleceu nesta segunda-feira (9) o quórum mínimo de municípios que deverão participar da etapa estadual da Conferência Nacional da Juventude.
No Acre, ao menos 54,5% das prefeituras –ou 13 municípios devem participar da etapa estadual para que a Conferência Estadual seja válida. Cada Estado tem seu coeficiente.
Esses critérios constam da portaria 512, publicada na edição desta segunda no Diário Oficial da União tratando do regimento da 4ª Conferência Nacional de Juventude, convocada pelo decreto 9.974, de 16 de agosto de 2019.
A Conferência Nacional da Juventude é um fórum deliberativo e tem por objetivo discutir e propor a promoção da valorização e da participação social e política, além de aprovar diretrizes, relatórios, documentos e moções sobre a temática da juventude, possuindo abrangência nacional. Não foram definidas as datas do evento.
Confira a portaria: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-512-de-5-de-marco-de-2020-246769696
