O governador Gladson Cameli informou na manhã desta sexta-feira, 3, que pretende vetar o projeto de lei de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), aprovado com 17 votos a 5 na Assembleia Legislativa do Acre, que suspende a cobrança dos empréstimos consignados pelo bancos aos servidores públicos.
Mesmo com o parecer aprovado pela inconstitucionalidade, relatado pelo líder do governo, deputado Gerlen Diniz (Progressistas), a proposta foi a plenário e aprovada pela maioria dos deputados.
Cameli deverá basear sua decisão num parecer da Procuradoria-Geral do Estado e também de seus conselheiros.
Questionado sobre o posicionamento do governador, o autor do PL, Edvaldo Magalhães “apela para o bom senso”. “Que o governador possa ajudar os servidores, que não pense nos bancos e se alguém questionar na justiça, que não seja ele. Mas caso ele vete, nós vamos trabalhar para derrubar o veto na casa e aprová-lo”, disse.
O líder do governo afirma que o projeto é competência do Congresso Nacional. “O autor do PL sabe disso e sabe também que se a Aleac aprovar esse PL o governo do Estado será obrigado a vetar, pois é flagrantemente inconstitucional. Conclusão: O único objetivo do PL em questão é jogar os servidores contra o governo. Ou seja, nem em tempos de pandemia a oposição para de enganar à população e fazer politicagem”, publicou Diniz em suas redes sociais.
