O governador Gladson Cameli encaminhou à Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 7, um projeto de autoria do poder executivo pedindo autorização para alterar os dispositivos da lei Nº 3.547, de 13 de novembro de 2019, que autorizou o Estado a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 392 milhões.
Com o pedido de alteração, a operação deixa de ser de R$ 392 milhões para R$ 510 milhões, R$ 118 milhões a mais, e cerca de R$ 20 milhões serão realocados para pagar dívidas com precatórios do Estado. De acordo com a proposta, R$ 242 milhões serão utilizados para o pagamento de outro empréstimo e R$ 248 milhões serão usados em obras de infraestrutura.
Em sua mensagem a Mesa Diretora da Aleac, o governador alega que com a crise os recursos ficaram escassos e a modificação tem o objetivo de equilibrar o orçamento. “É importante ressaltar que o alívio fiscal proporcionado pela operação de crédito permitirá uma maior movimentação da economia com a realização de novos investimentos”, frisa o comunicado.
O deputado Roberto Duarte (MDB) alertou sobre o fato de ter se passado seis meses desde aprovação e sanção e o fato dos projetos em torno do empréstimo não terem sido executados. “Mas, o problema não é falta de dinheiro, mas sim a incapacidade do governo de elaborar os projetos com recursos de operações de crédito e de convênios. A pior execução da história, diga-se de passagem. Vale lembrar que ele já tem mais de R$ 1,5 bilhões aprovados e boa parte em conta financeira, e até agora não conseguiu sequer apresentar os projetos das obras ou abrir licitações para tal”, argumentou o parlamentar.
A proposta foi analisada pela Comissão da Aleac e foi aprovada por unanimidade pelos deputados. A proposta deverá ser votada ainda hoje.
