O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) cancelou várias Carteira Nacional de Habilitação. As portarias foram publicadas nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial.
Algumas das carteiras canceladas, os condutores foram enquadrados o no art. 263, §1º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que diz que “Constatada, em processo administrativo, a irregularidade na expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o seu cancelamento”.
