A Câmara dos Deputados arquivou o processo administrativo disciplinar contra o ex-funcionário Ricardo Augusto França da Silva, condenado por corrupção passiva na Operação Sanguessuga, deflagrada pela Polícia Federal em 2006.
Historicamente braço direito do governador do Acre, Gladson Cameli , Ricardo atua hoje como representante do governo acreano em Brasília. Segundo a folha de pagamento de março, o salário dele é de R$ 24.823,55.
O ex-funcionário da Câmara também é suplente dos membros da Executiva Nacional do PP. Silva foi condenado por fazer parte da Máfia das Ambulâncias, que desviou cerca de R$ 110 milhões por meio de emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) com a venda de mais de mil ambulâncias superfaturadas para municípios do país.
A decisão da Câmara foi publicada no boletim administrativo da última quinta-feira (09/04). O texto cita o relatório final da Comissão Permanente de Disciplina (Coped), que analisou o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em sigilo na Casa.
Segundo o parecer, o que motivou o arquivamento foi a “prescrição da pretensão punitiva estatal”, uma vez que a pena dele, na esfera criminal, por sentença transitada em julgado, foi de dois anos.
Consultado, o advogado Acácio Miranda, mestre em direito criminal, explicou que, como os crimes ocorreram entre 2005 e 2006, e o processo teve início em 2010, a condenação não supera dois anos, ou seja, segundo o Código Penal, o prazo prescricional é de quatro anos.
“Isso é bastante comum, por mais que fuja da lógica habitual para quem está fora do mundo jurídico. Foi condenado a uma determinada quantidade de pena, olhamos para o processo, e entendemos que o lapso prescricional para esta quantidade de pena está prescrito”, justificou.
Retorno ao Congresso
Mesmo após ter sido preso pela Polícia Federal em 2006, Ricardo voltou a trabalhar na Câmara dos Deputados. Em 2011, ele fez parte do corpo técnico da Comissão da Amazônia e Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, presidida, à época, por Cameli.
Entretanto, nos registros do sistema interno da Casa, Ricardo foi recontratado em 30 de março de 2012, com o Cargo de Natureza Especial (CNE) 7, cuja remuneração é de R$ 14.169,85. Em 2014, ele era lotado no Gabinete do Segundo Secretário, que era Simão Sessim (PP-RJ), na ocasião.
Em 2015, foi ser assessor parlamentar de Cameli no Senado Federal, com o salário de R$ 18.236,91. Ele foi exonerado em 31 de dezembro de 2018, à época com a remuneração de R$ 21.955,76, para seguir como representante do governo do Acre em Brasília. A exoneração foi publicada no Diário Oficial de 3 de janeiro de 2019.
Com informações do Portal Metrópole
