O Ministério Público Estadual está investigando os postos de combustível de Cruzeiro do Sul. O órgão solicitou planilhas e notas fiscais desde novembro do ano passado até agora e questiona o motivo da não redução de preços dos combustíveis na cidade, apesar da diminuição nas refinarias repassadas ao consumidor que chega a 40%. O litro da gasolina já chegou a R$4,95, atualmente custa R$4,85
O pedido pela documentação assinado por sete promotores da regional do Juruá cita que o objetivo é averiguar eventual abuso nos preços dos combustíveis para identificar a possibilidade de cartel, eventuais irregularidades na quantidade, qualidade e deficiência nos testes dos combustíveis.
O órgão fiscalizador emitiu Recomendação para que os postos revendedores de combustíveis reduzam o preço de combustíveis na mesma proporção da queda de preços das refinarias e não realizem aumentos arbitrários de preços dos referidos produtos, assim entendido aumentos sem fundamento no custo de aquisição, ou caso já tenham elevado os preços, que retornem aos valores anteriores, sob pena das sanções legais.
A recomendação o MP destaca que a população do Vale do Juruá paga um dos combustíveis mais caros do país e que apesar das reiteradas reduções dos preços dos combustíveis nas refinarias, isso não é repassado de forma razoável ao consumidor final, vindo a causar desequilíbrio na relação de consumo (diversamente dos casos de aumento, pois elevam na mesma proporção e tempo, colocando o consumidor sempre em situação de prejuízo), ressalta que as reduções dos preços operados pelas refinarias em 2020 que já ultrapassam cerca de 40%.
“Solicitam-se informações dos motivos pelos quais os proprietários dos postos de combustíveis ainda não procederam as devidas reduções dos preços da gasolina, etanol e diesel. Ademais, a título de exemplo, foi realizada a última redução do litro da gasolina em março frente ao valor de R$ 4,95 apenas em R$ 0,10 (dez centavos), vendida atualmente por 4,85 o litro, quando na verdade a redução foi operada em 15% pelas refinarias em 24/03/2020, acrescida da redução de 8% pelas refinarias em 20/04/2020, totalizando 23% de redução, até agora não repassada também aos consumidores do Juruá (ao contrário de outras cidades do Acre que já se visualizou tal queda). O não atendimento ou cumprimento no prazo fixado é considerado crime nos termos do artigo 10 da Lei 7.347/85, punido com pena de reclusão de 01 a 03 anos” , avisa o documento.
A recomendação que tem natureza preventiva e corretiva foi encaminhada também à Associação Comercial do Juruá, delegado chefe da Delegacia de Polícia de Cruzeiro do Sul, Comandante da Polícia Militar, Procon e Agência Nacional do Petróleo – ANP em Manaus/AM.
Como sanção, o MP cita a inutilização do produto; suspensão de fornecimento de produtos ou serviço; suspensão temporária de atividade; revogação de concessão ou permissão de uso; cassação de licença do estabelecimento ou de atividade; interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividades e intervenção administrativa.
