O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o relatório da inspeção ordinária realizada pela Corregedoria Nacional no Tribunal de Justiça do Acre. O documento, de relatoria do corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, foi apreciado pelo colegiado durante a 63ª Sessão Virtual do CNJ, realizada no período de 7 a 17 de abril de 2020.
O TJAC foi inspecionado em dezembro de 2019, para verificação do funcionamento dos setores administrativo e judicial da Corte, além das serventias extrajudiciais.
Entre as recomendações feitas pelo corregedor nacional ao TJAC, constam: a capacitação de servidores das áreas administrativas, com especial atenção à área de licitações e finanças; que o plano de segurança orgânica, relativo à proteção e assistência de juízes em situação de risco ou ameaçados, seja submetido à aprovação do Tribunal Pleno Administrativo em 30 dias; a conclusão, no prazo de 100 dias, do mapeamento das competências e atualização de todo o fluxo de atividades do tribunal e a realização de concurso público para outorga de Delegações de Notas e de Registro do estado, durante o exercício de 2020.
