A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) divulgou nesta sexta-feira, 24, um edital tornando público a abertura de inscrições de advogados interessados em atuar na condição de dativos nas Comarcas do Poder Judiciário do Estado do Acre.
O edital foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (24). As inscrições começam na próxima segunda-feira, 27, e encerram dia 06 de maio de 2020.
Os interessados podem se inscrever online, exclusivamente, no link: (www.dativo.pge. ac.gov.br). Para realização da inscrição, será exigido do interessado o envio, em documento tipo “PDF”, de cópia da carteira de inscrição na OAB/AC e de requerimento de inscrição devidamente assinado (manual ou digitalmente).
Para ter sua inscrição no cadastro de advogados dativos deferida, os candidatos deverão cumprir os respectivos critérios: estar regularmente inscrito na OAB – Seção do Acre, não ser ocupante do cargo de Defensor Público do Estado e apresentar requerimento de inscrição devidamente assinado (anexo único).
Caberá impugnação, no prazo improrrogável de cinco dias úteis, visando a inclusão ou a exclusão do nome do interessado na comarca (por especialidade) na hipótese de divergência da lista final com as escolhas feitas na inscrição.
A impugnação deverá ser protocolizada exclusivamente pelo e-mail dativos.pge.ac@gmail.com e deverá estar assinada eletronicamente pelo impugnante ou conter a assinatura digitalizada do mesmo, sob pena de indeferimento.
Após o encerramento do período de inscrições, será divulgado no sítio eletrônico da Procuradoria-Geral do Estado do Acre e no Diário Oficial do Estado do Acre edital contendo a lista completa
