O deputado federal Alan Rick (DEM) foi reconhecido pelo Sebrae-Nacional como um dos principais articuladores para garantir que os recursos do órgão não fossem retirados na votação Medida Provisória 907/19, que transforma a Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) em agência na forma de serviço autônomo.
O parlamentar acreano também teve papel importante no resguardo dos recursos do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) que iriam para a agência Embratur na proposta inicial.
Alan Rick também teve uma de suas emendas, a de n° 99, que tratava da revogação da Tarifa de Embarque Internacional, diminuindo o custo Brasil, aprovada parcialmente. O relator da matéria, Newton Cardoso Júnior (MDB-MG) acatou a emenda de Rick para redirecionar o recurso do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), para o Fundo Geral do Turismo (Fungetur).
“Foi um longo debate, mas ao final aprovamos a redação final à MP nº 907/19 que transforma a Embratur em serviço social autônomo sem qualquer retirada dos recursos do Sistema S, além de garantirmos que a nova Embratur tenha autonomia para repatriação de brasileiros no exterior”, destaca Alan Rick.
O projeto aprovado permite à Embratur ajudar no processo de repatriação de brasileiros impossibilitados de retornar ao País por causa da pandemia de Covid-19. A medida valerá para o caso de guerra, convulsão social, calamidade pública, risco iminente à coletividade ou qualquer outra circunstância que justifique a decretação de estado de emergência.
As ações serão em coordenação com os ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, e da Justiça e Segurança Pública e com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), no âmbito das respectivas competências. A matéria agora vai ao Senado. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)
