O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Junior (Progressistas) confirmou nesta sexta-feira, 1º maio, o recebimento do projeto de lei de autoria do poder executivo que dispõe sobre o aumento do pagamento da titulação de militares do Acre e que já na próxima semana a proposta deverá ser votada no plenário da casa.
“Já na próxima terça-feira (5) daremos os devidos encaminhamentos para os trâmites legais para votação. A proposta será apreciada pelas comissões e depois enviada para devida discussão e votação em plenário!, enfatizou o chefe do legislativo acreano.
O projeto que será analisado pelos deputados altera dispositivos da Lei Complementar nº 349, de 26 de julho de 2018, responsável pelo adicional de titulação dos militares estaduais.
Atualmente, o adicional de titulação dos militares é pago em 20% referente ao “soldinho”, que corresponde a apenas uma parte do vencimento total da categoria. Com a mudança, a base de cálculo do adicional passará a corresponder à todo o vencimento.A medida representa um ganho histórico na carreira dos militares acreanos, acompanhado do fim de uma luta da categoria que há tempos deseja a mudança.
Ainda segundo o projeto, a implementação dos novos valores se dará parcelada, mediante a inclusão da diferença entre o valor lançado em folha no mês de abril de 2020, que tem como referência o extinto soldo e os novos valores que tem como referência o vencimento básico, observando os seguintes percentuais e prazos: 40% no mês de maio de 2020; 30% no mês de setembro de 2020; e 30% no mês de janeiro de 2021.
