O Ministério da Justiça aprovou o Protocolo de Uso do Sistema Nacional de Inteligência de Apoio no Combate ao Crime Organizado, que será operacionalizado sob a coordenação da Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em portaria publicada na edição desta segunda-feira (4) do Diário Oficial da União, o MJ diz que os dados do Protocolo de Uso são de acesso restrito e o cumprimento dos termos é obrigatório para os aderentes ao Sistema Nacional de Inteligência de Apoio no Combate ao Crime Organizado.
“Aplicam-se ao Protocolo de Uso do Sistema Nacional de Inteligência de Apoio no Combate ao Crime Organizado, subsidiariamente, as normas de Segurança da Informação e Credenciamento do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, previstas na Portaria nº 9, de 15 de março de 2018 do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e suas alterações”, diz a portaria.
