O deputado federal Alan Rick (DEM) comemorou nesta segunda-feira, 11, a decisão da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Acre que concedeu a tutela antecipada solicitada pela Procuradoria Geral do Estado autorizando a expedição de licença provisória de trabalho para médicos brasileiros formados no exterior.
Trata-se de um grande vitória do mandato de Alan Rick, uma vez que ele solicitou ao governador Gladson Cameli uma análise jurídica para a contratação destes profissionais no período de pandemia da Covid-19, uma vez que o Estado não tem aporte profissional para atender a grande demanda atual, e vem trabalhando desde o início de abril com a PGE na elaboração do documento encaminhado à Justiça.
De acordo com a decisão da justiça federal, o governo do Acre poderá contratar, nos próximos dias, médicos formados no exterior, e que tenham habilitação para exercer a medicina no país em que formado, para trabalhar nas unidades de Pronto Atendimento de saúde, por conta da falta de médicos no Estado.
O pedido, explica a assessoria do TRF da 1ª. Região, “foi deferido em ação proposta pelo Estado do Acre em face do Conselho Regional de Medicina (CRM), que justifica a situação emergencial e de calamidade causado pela COVID-19 e a escassez de médicos, inclusive em razão de afastamento de profissionais por contaminação e por fazerem parte do grupo de risco, que devem se preservar sob risco de morte”.
“Nós temos trabalhado de forma permanente na defesa dos nossos médicos formados no exterior. Conversei com o governador Gladson Cameli, que abraçou a causa, entrou com a ação na justiça e agora teremos a contratação destes profissionais, muitos dos quais acreanos, poderão atuar exclusivamente nas unidades de saúde estaduais enquanto durar a situação emergencial de saúde”, destaca Alan Rick.
A Justiça considerou que o estado de calamidade justifica a contratação de novos médicos sem submissão ao exame Revalida, ressaltando que, desde 2013, médicos sem revalidação já atuam profissionalmente no Brasil, no âmbito do Programa Mais Médicos, utilizado pelo Governo Federal, inclusive para contratação desses profissionais para o combate à pandemia.
(Com informações da Assessoria de Comunicação do TRF 1ª. Região)
