O prefeito Marcus Viana lançou na manhã desta quinta-feira, 27, no jardim da prefeitura, o edital 2014 da Lei de Incentivo ao Esporte. A lei serve como instrumento às iniciativas esportivas e de lazer realizadas no âmbito do município, seja na zona urbana ou na zona rural.
Da solenidade de lançamento do edital 2014 da Lei de Incentivo ao Esporte participaram o secretário municipal de Esporte e Lazer, Afrânio Moura, o presidente da Associação Comercial do Acre (Acisa), Jurilande Aragão, os vereadores Gabriel Forneck, Rose Costa, Fernando Martins e Roselane Alves e diversos ativistas esportivos.
Em 2013 foram apresentados cento e noventa e nove projetos e disponibilizados R$ 272 mil, dos quais trinta foram aprovados entre pessoas físicas, jurídicas e entidades de classe. De acordo com dados da própria Secretaria de Esporte, houve um acréscimo de 90% da demanda em relação ao ano de 2012.
Para este ano, estão sendo disponibilizados R$ 400 mil e poderão participar do edital escolinhas de futebol, entidades que trabalham com a promoção da saúde, eventos esportivos e de lazer, projetos de pesquisa e publicação, além de intercâmbios. Os valores máximos para cada projeto são de R$ 8 mil para pessoa física, R$ 10 mil para pessoas jurídicas e R$ 12 mil para ligas e federações.
No lançamento do edital de 2014, o secretário de Esporte Afrânio Moura destacou a importância de reconhecer a participação dos empresários na Lei de Incentivo ao Esporte. “Eles cumprem um papel fundamental na viabilização dos projetos”, destacou.
O empresário Jurilande Aragão fez questão de agradecer a parceria com a prefeitura de Rio Branco e fez frisou que a renúncia fiscal dos empresários trata-se de um “processo educativo”. Segundo ele, o empresário não está fazendo nenhum favor ao ajuda a favorecer o esporte e também a juventude.
Viana destacou que por ser um entusiasta do esporte, a prefeitura trabalha para incentivar as várias atividades esportivas em nosso município. Cada edital, para ele, deve ser comemorado porque se junta esforços de todos para tornar a lei de incentivo uma realidade.
Pessoas físicas, jurídicas, ligas e federações interessadas em participar do edital de incentivo ao esporte devem acessar o site da prefeitura www.riobranco.ac.gov.br e também na própria sede da SEMEL, na avenida Getúlio Vargas, 1906.
Renúncia fiscal
A Lei de Incentivo ao Esporte é possível devido à renúncia fiscal da Prefeitura de Rio Branco em impostos como o Imposto Sobre Serviço (ISS) e também o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os empresários. A renúncia é válida somente para o ano fiscal de 2014.
O incentivo fiscal se dá em forma de crédito de bônus, mediante aprovação de projeto específico pela comissão de avaliação de projetos, que é indicada no fórum de esporte e lazer e escolhida no colegiado do conselho municipal de esporte e lazer, o Comel.
