Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão virtual desta sexta-feira, 22, o Projeto de Lei (PL) que garante ampliação no período de licença maternidade e paternidade, para servidores municipais efetivos, temporários e comissionados, sem a ter necessidade de solicitar a prorrogação para concessão da licença.
O PL agora irá para sanção da prefeita Socorro Neri (PSB). Caso sancionado, as servidoras efetivas terão a prorrogação da licença sem necessidade de realizar o requerimento.
O PL concede o direito da licença maternidade para as servidoras temporárias e comissionadas, pois não importa a natureza do cargo terão o direito a 180 dias consecutivos.
Já a licença paternidade será de 15 dias, consecutivos. A licença de pais e mães de bebês prematuros começa a contar a partir da data de alta da mãe ou da criança.
A líder da prefeita, vereadora Elzinha Mendonça (PSB) afirmou que o PL contempla servidoras efetivas, ocupantes de cargo em comissão e também as mulheres contratadas por prazo determinado.
“A concessão desse projeto contempla essas servidoras com 180 dias de licença à maternidade, anteriormente existia uma burocracia para que essas mulheres fossem pedir um pouco mais de tempo de licença, e hoje com esse projeto essa burocracia não existe mais, pois, a prefeitura com a aprovação dessa lei vai garantir esse direito. A lei contempla também os pais dando 15 dias de licença para ajudar a cuidar de sua criança”, afirmou.
O vereador Rodrigo Forneck (PT) afirmou que o PL retira a burocracia, já que os pais não irão precisar fazer solicitação para ampliação da licença.
“Agora vai de 4 para 6 meses. O PL garante o direitos dos pais e garante também que a licença maternidade para crianças prematuras só conte a partir do momento em que ela sai do hospital. Estamos falando de cidadania e de respeito ao ser humano. Votei favorável entendendo que é um projeto que organiza direitos que já tinham sido assegurados e que ampliam em benefício à população”, afirmou.
