Nesta segunda-feira (25) o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Universidade Federal do Acre (Ufac) e o Instituto Federal de Educação do Acre (Ifac) tomem medidas para garantir os direitos dos candidatos às vagas destinadas às cotas raciais em processos seletivos para alunos de todos os níveis – técnicos, graduação, pós-graduações e programais especiais.
Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, Ifac e Ufac não dispõem de comissões que verifiquem as autodeclarações apresentadas pelos candidatos cotistas nos certames que selecionam seus alunos, possibilitando erros e fraudes que podem prejudicar candidatos que realmente fazem jus à vaga, bem como dar vantagem indevida a outros.
Diante da situação, foi recomendado que Ufac e Ifac criem a Comissão Especial de Verificação da Autodeclaração Étnico-Racial, em todas as seleções de corpo discente com cotas raciais, para avaliar os futuros candidatos cotistas nessas seleções.
Outra importante medida recomendada pelo MPF é a promoção de atividades e campanhas de conscientização, tanto voltadas a alunos quanto a servidores e professores, para esclarecer o legítimo direito das pessoas negras à reserva de vagas das cotas raciais, como para coibir atitudes discriminatórias ou de constrangimento.
As reitoras das instituições têm o prazo de 15 dias para comunicar ao MPF sobre o acolhimento das respectivas recomendações.