A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União deflagraram hoje, 28/3, a OPERAÇÃO TRAMA, com o objetivo de desarticular organização criminosa composta por servidores públicos, empresários e particulares responsáveis por fraudes no pagamento com cartões corporativos, pagamento de diárias sem o correspondente deslocamento a serviço e possíveis fraudes em licitações no âmbito da Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego em Rondônia (SRTE/RO).
O objetivo da operação consiste no cumprimento de 31 mandados judiciais: seis de prisão temporária, seis suspensões de funções públicas, nove de condução coercitiva e dez de busca e apreensão. Entre os envolvidos, estão gestores, inclusive a Superintendente Regional, e diversos servidores da SRTE/RO.
A investigação apurou que viagens de servidores do MTE eram simuladas, ocorrendo a inserção fraudulenta de dados no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP do Governo Federal, com a consequente elaboração de relatórios a fim de justificar o recebimento das diárias. Os servidores não só permaneciam em seus locais de trabalho, como participavam de reuniões oficiais e assinavam documentos, embora fisicamente não devessem estar presentes a tais atos.
A investigação apontou o desvio de dinheiro público no uso dos cartões corporativos. As compras apresentavam valores redondos e bem acima do limite permitido pela legislação vigente, sendo também direcionadas a estabelecimentos comerciais desconhecidos, de localização duvidosa e atividades econômicas não condizentes com os bens e serviços contratados.
A discrepância de gastos no exercício de 2013 apontou que os valores esembolsados com cartões corporativos da Superintendência do Ministério do Trabalho em Rondônia foram cinco vezes superiores à média nacional.
