Ao menos 21 estados e o Distrito Federal debatem os impactos das fake news no combate ao novo coronavírus. Acre, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Roraima já aprovaram leis pra multar quem divulga notícias falsas na web.
Os valores dessas multas variam de R$ 200 a R$ 25 mil, em caso de pessoas físicas; e podem chegar a até R$ 50 mil quando empresas são responsabilizadas.
O assunto tramita também no Senado, mas, devido à complexidade do tema, ainda vai demorar para virar lei. O texto traz regras sobre como as redes sociais devem agir nos casos de publicações de notícias falsas e prevê medidas a serem adotadas por empresas com mais de 2 milhões de usuários.
O ponto mais polêmico, segundo especialistas, como o advogado criminalista Luiz d’Urso, é sobre como deixar claro o limite entre a liberdade de expressão e a prática de crime.
