O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) se manifestou, por meio de Nota Pública, contra a reunião do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), coronel Homero Cerqueira, com políticos do Acre, ocorrida no último dia 16 de junho.
O encontro contou com a participação do vice-governador do Acre, Major Rocha (PSDB-AC), do senador Márcio Bittar (MDB/AC), da deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC), do deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB) e do Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Acre – IMAC, André Hassem, e do Presidente da Federação das Indústrias do Acre – FIEAC, José Adriano.
A pauta foi a busca de apoio para o Projeto de Lei nº 6.024/2019, que propõe a redução da Reserva Extrativista Chico Mendes e a recategorização do Parque Nacional da Serra do Divisor, ambas unidades de conservação federais localizadas no Acre.
De acordo com a nota do CNS, assinada pelo presidente, Júlio Barbosa de Aquino, e datada do dia 18 de junho, o Projeto de Lei tem como objetivo “atender aos interesses dos produtores rurais e pecuaristas, que ocupam, ilegalmente, as terras públicas da Resex”.
Sobre a transformação do Parque Nacional em Área de Proteção Ambiental (APA), o documento afirma que isso representaria “um prejuízo sem tamanho a biodiversidade ecológica, que ficará sujeita à exploração ilegal madeireira, desmatamento e pecuária, além de uma ameaça para povos indígenas na região”.
Júlio Barbosa explica na nota que na reunião foi prometida aos parlamentares uma proposta de solução ao conflito na Resex Chico Mendes em um mês, “ignorando a luta do CNS e dos movimentos sociais que são contrários ao PL 6.024 em tramitação na Câmara dos Deputados”.
“A discussão sobre regularização fundiária e ocupação de terras públicas precisam ser debatidas amplamente. Não é nada democrático o governo federal, por meio do ICMBio, forçar medidas governamentais, ouvindo apenas um lado dos envolvidos, e ainda mais grave, em plena pandemia,” explica a Nota de Repúdio.
Em 2019, segundo reportagem do portal ((o))eco, a Resex Chico Mendes viu o desmatamento bater a marca de 74,5 km², pouco mais que o triplo do registrado no ano anterior (24,6 km²) e recorde na série histórica desde 2008. Em 2020, o acumulado está em 6,15 km² até o dia 11 de junho, data mais recente disponível para consulta pelo sistema de monitoramento do DETER, feito pelo Inpe – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.
