O governo do Acre já trabalha e nos próximos dias deve apresentar um plano de retomada das atividades presenciais do serviço público.
Mesmo assim, em algumas secretarias, o trabalho interno já tem retornado. Com isso, há o chamamento de servidores que estavam sem comparecer ao seu local de trabalho por pertencerem ao grupo de risco e serem mais suscetíveis ao contágio da Covid-19.
Ocorre também que a administração pública ainda está sob efeito do decreto nº 5.496, de 20/03/2020 que estabeleceu as premissas do funcionamento da máquina pública durante a pandemia.
Com alguns servidores do grupo de risco sendo convocados para voltar ao trabalho, o ac24horas recebeu dúvidas de funcionários se deveriam ou não voltar aos seus locais de lotação, já que Rio Branco continua no nível vermelho e os casos da Covid-19, infelizmente ainda estão aumentando.
A reportagem do ac24horas conversou com Guilherme Duarte, diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
O entendimento do decreto é claro, durante o período de pandemia, os servidores do grupo de risco, sendo os com idade igual ou superior a 60 anos, bem como os doentes crônicos (condição que deve ser comprovada por laudo médico), estão dispensados das atividades presenciais, de modo que ficam submetidos ao trabalho remoto.
Aí é que entra o ponto de divergência com alguns servidores. Oferecer trabalho remoto ao funcionário é uma decisão que cabe a sua secretaria de origem. Se o órgão entender que a atividade exercida por determinado servidor não é possível ser feita de casa, o funcionário tem que decidir se volta ao trabalho ou se faz uso de férias ou licença-prêmio, caso tenha direito.
“Isso é que não acho justo. Eu sou hipertenso e sou diabético e não deveria voltar ao trabalho enquanto a pandemia estiver existindo. Estão pedindo para eu tirar minhas férias, mas não é certo. Eu tenho viagem marcada para o meu período de férias. Se ele es não tem condições de passar trabalho remoto do meu setor, que me transfiram de setor durante a pandemia”, afirma um servidor que não quer se identificar.
O diretor da Seplag afirma que as férias ou licença são necessárias para que o servidor não tenha ausência de atividades durante muito tempo. “Na impossibilidade do trabalho remoto, a orientação é que sejam concedidas as férias ou licença-prêmio, para que o servidor não tenha registrado uma ausência às atividades durante determinado período.
