Relator da PEC dos Soldados da Borracha, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Aníbal Diniz (PT-AC) comemorou a aprovação da matéria em sessão marcada pela presença de parlamentares da região amazônica, nesta quarta-feira (2), com a garantia da pensão vitalícia de dois salários mínimos e uma indenização de R$ 25 mil aos Soldados da Borracha.
Na prática, a proposta aprovada alterou o relatório do senador Aníbal Diniz. Restaurou o texto original do caput do artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que previa o pagamento de dois salários mínimos, e manteve a proposta de indenização aprovada na Câmara, no valor de R$ 25 mil.
Essa modificação foi sugerida primeiramente pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil, e apoiada em seguida por vários senadores. Eles entenderam que esse seria um meio termo possível entre a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados (PEC 61/2013), e o relatório apresentado pelo senador Aníbal.
Em seu relatório, Aníbal Diniz propôs que a pensão mensal vitalícia aos Soldados da Borracha fosse fixada em valor equivalente à de primeiro-sargento das Forças Armadas – o equivalente, hoje, a R$ 3.789. A correção seria pelos mesmos índices aplicados aos benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social.
O texto aprovado pela Câmara previa uma pensão de R$ 1,5 mil, sem reajuste pelo salário mínimo. O senador também manteve o valor aprovado pela Câmara de R$ 25 mil para cada Soldado da Borracha, em parcela única, sem incidência de tributos.
Acordo – Na votação, o senador Aníbal destacou que o relatório de sua autoria era mais adequado às demandas dos Soldados da Borracha do que a proposta da Câmara.
No entanto, ponderou que, diante do atraso da votação da matéria – que tramita há 12 anos no Congresso – e da resistência do governo federal em aceitar pagar o valor de R$ 3.789, a proposta aprovada foi o acordo possível.
“É claro que minha proposição era melhor, mas temos de olhar para o Brasil. O governo não está autorizando nada de aumento e está vetando tudo o que implica maiores custos”, afirmou.
Aníbal Diniz destacou ainda que o grande descontentamento dos Soldados da Borracha era com a desvinculação da pensão vitalícia do reajuste do salário mínimo. “O maior clamor que recebemos foi a defesa da manutenção do reajuste da pensão com o salário mínimo, que hoje garante ganho real. A pensão de R$ 1.500 proposta pela Câmara retirava esse reajuste, o que provocaria perdas para os Soldados da Borracha já a partir de 2015. Esse foi o grande trauma que eles expressaram em todas as audiências públicas que realizamos”, afirmou.
Votação – Como a alteração do relatório foi feita por meio de emenda supressiva, a proposta seguiu para votação em plenário e não precisará voltar para a Câmara dos Deputados. A PEC deverá chegar ao plenário do Senado ainda nesta semana.
Os Soldados da Borracha são os 56 mil trabalhadores recrutados durante a Segunda Guerra Mundial para produzir látex para pneus de veículos usados pelas Forças Aliadas. Foram reconhecidos como Heróis da Pátria, mas não receberam do governo a mesma pensão mensal destinada aos pracinhas que lutaram no front, durante o conflito.
Na votação desta quarta-feira, os senadores elogiaram o trabalho do senador Aníbal Diniz e sua dedicação para aprovar no menor tempo possível uma proposta positiva que não fosse questionada pelo governo futuramente
