Sem fazer citação ao deputado Edvaldo Magalhães, o secretário de Planejamento do Acre, Ricardo Brandão, contrapôs a afirmação do parlamentar acerca da não previsão dos efeitos econômicos-financeiros da Covid-19 na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada nesta quarta-feira (15) pela Assembleia Legislativa do Acre.
Em entrevista à Agência de Notícias do Acre, Brandão destacou pontos que ele considera importantes do projeto:
“Pela primeira vez, o Estado está apresentando um anexo de metas e prioridades para a execução em 2021. Isso com metas físicas a serem alcançadas. Tem ainda um outro anexo de riscos fiscais em que coloca toda a situação da pandemia de coronavírus que poderá afetar a arrecadação de ICMS e do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Estão previstas as medidas que serão adotadas pelo governo caso essas situações de risco venham a acontecer”, disse Brandão. E completou: “A partir dessa aprovação encaminharemos o PLOA no segundo semestre para a Aleac, de acordo com a legislação que regula a questão”.
O deputado Edvaldo Magalhães condenou com veemência o que entendeu como ausência de qualquer previsão contra a crise do novo coronavírus na LDO. “É um copia e cola da LDO passada”, sugeriu Magalhães. Apesar disso, votou favorável ao texto enviado pelo Governo do Estado.
Segundo a Agência, o deputado Nicolau Júnior aproveitou para ressaltar a produtividade e a disposição dos parlamentares nesse primeiro semestre. Ele também avaliou que a aprovação da LDO é importante para que os acreanos tenham noção da maneira como serão feitos os importantes investimentos sociais pelo governo do Estado no próximo ano.
