O governo federal prorrogou por mais dois meses nessa semana a suspensão dos contratos de trabalho e a redução de salários e carga horária de funcionários de empresas privadas durante a pandemia da Covid-19. Na Região Norte do país, o Acre está como o quinto estado em número de acordos para evitar a suspensão dos contratos de trabalho. Foram cerca de 21,1 mil acordos fechados.
O Decerto de ampliação do prazo foi publicado no Diário Oficial da União e faz parte do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que autorizou os empregadores a alterar salários e jornada de trabalho durante a pandemia de covid-19 no Brasil. O decreto presidencial aumenta para 120 dias os prazos máximos para as duas situações (suspensão de contrato ou redução salarial). Para a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, ficam acrescidos 30 dias, passando dos 90 dias atuais para 120 dias no total.
Para a adoção da suspensão temporária do contrato de trabalho, são 60 dias a mais, passando dos 60 atuais para 120 dias no total. O decreto permite o fracionamento da suspensão contratual em períodos sucessivos ou intercalados de 10 dias ou mais, respeitado o prazo total de 120 dias. A medida também prorroga o auxílio emergencial de R$ 600 por mais um mês para empregados com contrato intermitente firmado até a data da publicação da MP 936.
