A secretária de Planejamento, Janete Santos, usou a tribuna popular da Câmara na sessão online desta quinta-feira, 23, para explicar os pedidos de créditos adicionais feitos pela prefeitura de Rio Branco, através de Projetos de Lei Complementares (PLC).
De acordo com a gestora, o PLC apresenta dois pedidos: um de R$ 5.8 milhões para a Saúde e Assistência Social e outro de R$ 22 milhões para infraestrutura de Rio Branco. Os pedidos juntos somam R$ 27 milhões e devem ser votados na próxima terça-feira, 28.
Na tribuna, a secretária afirmou que o crédito adicional de R$ 5.8 milhões para Saúde e Assistência Social é proveniente da União. Segundo ela, esse recurso do governo federal vem para apoiar as ações de enfrentamento a pandemia da Covid-19.
“O TCE orientou que fosse aberta uma fonte específica desse recurso que caiu na conta da FPM e agora vai para uma outra conta. A prefeitura dividiu esses R$ 5.8 milhões, sendo que 3 milhões para saúde municipal e R$ 2 milhões para assistência social”, explicou.
Ela também esclareceu que o Projeto de Lei Complementar, que concede crédito adicional suplementar de R$ 22 milhões à Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), não envolve recurso novo.
“Esse crédito não é um recurso novo no orçamento do município e ele já está nesse programa de manutenção de vias e que aprovamos na Lei deste ano, 19, de Março, para Emurb”, pontuou.
Questionada pelos vereadores, se o recurso de R$ 22 milhões poderiam ser alocados para a pandemia, a gestora afirmou que era possível realocar, mas que esse não era o objetivo do PLC.
Segundo ela, os recursos enviados pelo governo federal à prefeitura tem sido suficiente, já que o município só fica responsável pelo atendimento básico dos casos de Covid-19, e que os atendimentos de alta complexidade ficam sob a responsabilidade do Estado.
