Com o voto unânime dos deputados acreanos, a Câmara aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC)) do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na noite de terça-feira (22).
O Acre aumentou seu quinhão no Fundo em R$ 128.968.358,49, segundo estimativa do movimento Todos Pela Educação -e todos comemoraram, do governador Gladson Cameli ao professor nas comunidades.
Uma previsão divulgada há cinco meses mostrou que o Acre receberia em 2020 cerca de R$ 460 milhões do Fundeb. Se mantido esse valor para 2021, o novo Fundo envia quase R$ 600 milhões.
A bancada na Câmara dos Deputados votou toda favorável. Aliás, apenas sete deputados em toda Câmara Federal votaram contra o relatório da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), que tornou o fundo permanente e aumenta a participação da União de 10% para 23% até 2026.
Além de estimular melhores resultados de aprendizagem por meio da destinação de 2,5 dos 23 pontos percentuais da complementação da União para a indução de qualidade o novo Fundeb introduz o que os educadores consideram uma importante e positiva mudança nas regras de distribuição do ICMS.
O ex-governador do Acre, Binho Marques, é um dos consultores da proposta defendida pelo movimento educacional. Segundo um estudo deu sua autoria, a cidade de Rio Branco, por exemplo, recebeu em 2019 R$ 102 milhões do Fundeb. A sua despesa com salários de professores, no entanto, foi de R$ 108 milhões.
Binho usou números do Ministério da Educação e da Secretaria do Tesouro Nacional e o estudo reflete um cenário anterior à pandemia de coronavírus, em que as arrecadações têm caído em o todo o país.
“A aprovação do novo Fundeb significa valorizar a educação, desde os estudantes do ensino infantil ao médio e, também, dos profissionais que atuam na área e que são fundamentais para o sucesso educacional. Isso significa investir em desenvolvimento e vida melhor para todos”, disse o Gladson Cameli.
O secretário de Educação do Acre, Mauro Cruz, vinha fazendo a vez de ´cabo eleitoral´ pela aprovação do Fundeb, insistindo publicamente na necessidade de aprovação do Fundo com um formato permanente e reforçado. O projeto será agora votado no Senado.
A lei que regulamentará o novo Fundeb deverá levar em conta as metas do plano nacional de educação; o valor anual por aluno investido em cada etapa e modalidade; a transparência e o controle social dos fundos; e o conteúdo e a periodicidade da avaliação dos indicadores de qualidade.
