O Conselho Nacional de Trânsito – Contran informou que seguem suspensos por prazo indeterminado os recursos de multas bem como defesas de autuação e processual, por conta da pandemia da Covid-19. Para o órgão, há necessidade de evitar aglomeração e a adoção de medidas de proteção para o enfrentamento do vírus.
A superintendente de transportes e trânsito do município de Rio Branco, Sawana Carvalho, explicou que a deliberação também estabelece suspensão por tempo indeterminado dos prazos de apresentação de recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira de Habilitação. “
Sawana disse que mesmo com os prazos suspensos, muitas pessoas ainda procuram a RBTrans para dar entrada nos pedidos de defesa. “Alguns inclusive por e-mail. No entanto, todos os processos estão parados e seguem sem julgamento nas Juntas Administrativas de Recursos Administrativos, até novo posicionamento do Contran”, relatou.
