A secção acreana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC) detalhou nesta quinta-feira, 13, novas regras e agenda para visitação nos presídios do Acre. O Governo do Estado divulgou, no dia 10, a Portaria nº 623 que regulamenta, no âmbito do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), a retomada gradual das visitas de familiares aos estabelecimentos penais do estado.
Considerando o avanço à fase amarela e o Plano de Contingência para a Covid-19 no Sistema Prisional do Acre, a ementa prevê medidas de segurança e higienização, bem como os horários das visitas às penitenciárias.
Visitas definidas:
Horário: 8h às 12h
Complexo Penitenciário de Rio Branco (FOC)
Dia 15/08 (sábado) – Pavilhão B
Dia 16/08 (domingo) – Pavilhão I
Unidade Prisional Feminina de Rio Branco
Dia 15/08 (sábado) – Pavilhão Alamanda e Berçário
Dia 22/08 (sábado) – Pavilhão Carmélia
Unidade Penitenciária do Quinari (UPQ)
Dia 15/08 (sábado) – Alas 41 e 43
Dia 16/08 (domingo) – Alas 42 e 44
Unidade de Regime Fechado 2 – Antônio Amaro Alves
Dia 16/08 (domingo) – Pavilhão 02 e 05
Dia 30/08 (domingo) – Pavilhão 04, 06 e 07
Unidade Penitenciária Manoel Neri da Silva – Cruzeiro do Sul
Sábado de manhã (8h às 11h) – Bloco 7 (celas 1 a 13), Bloco 1 e Bloco 2
Sábado à tarde (13h às 16h) – Bloco 7 (celas 15 a 26), Bloco 3 e Feminino
Domingo de manhã (8h às 11h) – Bloco 4 e Bloco 8 (celas 1 a 13)
Domingo à tarde (13h às 16h) – Bloco 5, 6 e Bloco 8 (celas 15 a 26)
Obs: Carteiras vencidas durante o período de pandemia continuam tendo validade.
Produtos para triagem (15 dias) devem ser entregues no Núcleo de Apoio à Família (NAF) das 8h às 12h, somente às quartas-feiras.
Medidas de segurança e higiene a serem tomadas:
Apenas uma pessoa por preso poderá visitar;
Visita de 15 em 15 dias, ou seja, final de semana sim e outro não;
Só entra com carteira de visitante em mãos;
Carteiras de visitantes vencidas entre o dia 1 de março e agosto de 2020 não serão impedidas de visitar;
Só entra esposa, pai, mãe, irmão ou filho;
A idade do visitante deve ser de 18 a 59 anos;
Não entra grupo de risco (grávidas, crianças, idosos a partir de 60 anos, hipertensos, diabéticos, portadores de hepatite, HIV, asmáticos, doenças reumáticas, neurológicas e outras que fazem parte desse grupo);
Não entra com protocolo do setor de carteira da OCA;
Não podem visitar: madrastas, padrastos, enteados (as), cunhados (as), tios (as), sobrinhos (as) e amigos (as);
Não pode levar nenhum tipo de alimento;
Documento de identificação deve estar em mãos podem ser os seguintes: RG, CNH e carteira de trabalho;
Tempo de duração das visitas (até 3h) cada unidade irá definir;
Pessoas com carteira vermelha, para poder visitar, a patologia/diagnóstico/doença que consta no seu laudo não pode pertencer ao grupo de risco;
É obrigatório o uso de máscaras durante toda a permanência no interior do prédio, higienização das mãos na entrada e aferição de temperatura por um profissional de saúde;
É proibida a visita íntima;
As medidas adotadas podem ser reavaliadas dependendo do cenário da pandemia.
Veja o detalhamento completo: https://www.oabac.org.br/visitas-de-familiares-as-penitenciarias-do-acre-tem-datas-e-protocolos-de-seguranca-definidos/
