“Não se pode confundir o direito de defesa com a prática criminosa em si”, argumenta
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) se viu obrigada a emitir uma nota pública neste domingo, 16, devido aos ataques que os advogados atuantes na defesa dos envolvidos no atropelamento de Jonhliane Paiva vêm sofrendo desde o acontecido. O criminalista Sanderson Moura defende o principal suspeito de provocar o acidente e morte da mulher. Giliard Souza atua na defesa de Alan Lima, que aparece dirigindo um veículo ao lado da BMW conduzida por Ícaro, numa suposta prática de racha.
Na nota, a OAB/AC diz que todo crime deve ser punido e todo acusado deve ter seu direito de defesa preservado. “Porém, a regular persecução penal não existe sem o direito de defesa pleno, cujo exercício só se dá por meio da figura do advogado, que deve empreender todos os esforços na busca pelo devido processo legal”, explica.
A entidade relata que “não se pode confundir a busca pela preservação do direito de defesa com a prática criminosa em si, como maledicentemente alguns tentam incutir na sociedade”.
O objetivo da nota é ressaltar que quem criminaliza a advocacia não atenta apenas contra um determinado profissional, mas sim contra o estado de direito, que é o direito à Justiça. “A OAB/AC não permitirá que qualquer advogado, seja de defesa ou de acusação, venha a ser vilipendiado ou cerceado em sua atividade, para o que adotará todas as medidas necessárias ao livre exercício profissional”, finaliza.
