O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-prefeito de Capixaba, José Augusto Gomes da Cunha, à devolução de R$ 333 mil aos cofres do município, no prazo de 30 dias, em decorrência do apontamento de superfaturamento ocorrido no Pregão Presencial Nº 0001/2018.
A decisão foi publicada nesta terça-feira, 18, no Diário Oficial do TCE. O TCE multou também o pregoeiro Antônio Rodrigues Vidal no valor de R$ 17.850 em decorrência de inconsistências no pregão.
Por fim, o órgão determinou que o apurado deverá ser encaminhado Ministério Público do Estado do Acre e ao atual prefeito de Capixaba, Antônio Cordeiro da Silva, para adoção das providências necessárias ao ressarcimento do dinheiro aos cofres do município.
Em 2018, o então prefeito José Augusto (Progressista), foi afastado do cargo, após ser alvo de uma investigação da Polícia Federal, no âmbito da Operação Ícaro, que apurou desvios de recursos públicos no setor de saúde.
Já em 2019, José Augusto pediu à Câmara de Vereadores de Capixaba, para reassumir a prefeitura da cidade. No entanto, o desembargador Laudivon Nogueira, viu no prefeito a prática de tráfico de influência, mesmo afastado do cargo, e negou, após o afastamento, recurso para que o progressista aliado de Gladson Cameli fosse recolocado no cargo de prefeito.
