As fronteiras internacionais do Brasil seguem fechadas para entrada e saída de pessoas, informa a Receita Federal no Acre. Seguem em vigência as portarias presidenciais e interministeriais que promovem restrição no acesso de estrangeiros no país, segundo orientação do Serviço de Vigilância Sanitária levando em conta a pandemia da Covid-19.
O inspetor-chefe da Receita em Epitaciolândia, Alexandre Antunes, expediu ofício aos órgãos de controle de fronteira informando que o novo regulamento está causando um desentendimento, sendo sua interpretação confundida como uma abertura de fronteira.
“A nova regulamentação boliviana local estabelece regime facilitado na importação de produtos para ingresso de produtos até um limite de valor, de maneira que pequenos comerciantes possam importar com normas facilitadas. A regulamentação boliviana não altera as normas brasileiras para o comércio exterior”, informa Antunes.
Ele completa dizendo que “a nova regulamentação também não se confunde com abertura da fronteira. Faz-se extremamente necessário que as autoridades em nível Estadual e Municipal estabeleçam acordos para que a abertura gradual seja efetivada, com mecanismos de controle sanitário para os cidadãos fronteiriços e veículos de pequeno porte que necessitem transitar entre as cidades envolvidas”.
Um alto oficial do Exército também se pronunciou sobre o tema: “estão sendo veiculadas notícias e mensagens de WhatsApp mencionando a abertura das fronteiras. Afirmo que o Exército Brasileiro não recebeu qualquer ordem para a flexibilização da nossa conduta quanto a proibição da entrada de estrangeiros no País. Em resumo, as fronteiras seguem fechadas para a entrada de estrangeiros no país”.
Nesta terceira semana de agosto, a Justiça Federal suspendeu as deportações sumárias de migrantes no Acre.
