Ao longo dessa semana, esteve no Acre pela primeira vez uma equipe do Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura (MNPCT). O órgão é um instrumento criado no Brasil e instalado em Brasília por meio de lei federal, resultado do compromisso do país com a Organização das Nações Unidas (ONU) para a erradicação da tortura em espaços onde há privação de liberdade. Entre inúmeras irregularidades encontradas no presídio Francisco de Oliveira Conde (FOC), a inspeção encontrou detentas do presídio feminino com penas vencidas e um detento idoso de 70 anos com tuberculose e com suspeita de Covid-19 alojado com outros 25 presos.
Os representantes da instituição também vistoriaram o presídio feminino. De acordo com Bárbara Suelen Coloniese, coordenadora do MNPCT, o Acre foi escolhido após a instituição receber diversas reclamações. “Viemos ao estado do Acre fazer essa inspeção a partir de muitas denúncias recebidas. O que nós detectamos foram muitas violações e ficamos muito preocupados com o que vimos aqui”, diz Bárbara.
Uma das recentes preocupações do mecanismo é em relação à pandemia da Covid-19. Nos presídios do Acre falta tudo, de acordo com a inspeção. “Na linha da pandemia, faltam todas as medidas para prevenção, combate e enfrentamento da pandemia. Não há itens de higiene distribuídos e quando existe não é suficiente para todos. As celas estão superlotadas, desconsiderando que nesse momento é necessário proceder ao isolamento entre as pessoas e fazer utilização de máscaras”, afirma.
Um dos principais problemas detectados é a falta de água para a higiene dos detentos e assepsia constante. “Não existe acesso à água de forma irrestrita. A água é oferecida duas vezes por dia, durante 15 minutos para celas com até 25 pessoas. Com essa água eles lavam suas roupas, fazem sua higiene, bebem, se banham e acomodam essa água em um balde grande e tem que se virar com essa água”, explica Bárbara.
O MNPCT identificou detentos com sequelas após a ação do Grupo Penitenciário de Operações Especiais (Gpoe), em abril deste ano, quando os detentos realizaram um princípio de motim para protestar contra a falta de água. “O resultado foi 61 pessoas custodiadas feridas. Nós visitamos algumas delas que perderam permanente a visão, a audição, gente que perdeu dedo, orelha e que não foi dado o tratamento adequado à essas pessoas. Nós verificamos que na perspectiva de saúde também falta atendimento não só para essas pessoas, mas para a população carcerária em geral. Descobrimos que diversos exames de corpo delito não foram feitos no IML e sim no próprio presídio. Sabemos que pelos protocolos de combate à tortura esse tipo de exame precisa ser feito em locais independentes”, diz a coordenadora.
Várias situações graves de detentas que deveriam estar em prisão domiciliar ou monitoramento eletrônico e com penas vencidas também foram verificadas. “Uma preocupação muito grande. Descobrimos nessa visita pelo menos o nome de 40 detentas com penas vencidas ou que teriam perfil para a prisão domiciliar. Temos vários pilares de preocupações e a solução é conversar com as autoridades e orientar mudanças”, explica Bárbara.
Arlenilson Cunha, diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), enfatizou que o Estado está empenhado na resolutividade das falhas identificadas e atento para assegurar o que determina a Constituição Federal. “O Iapen vem fazendo tudo que é possível para sanar essas situações delicadas. Diante das demandas apresentadas pelo Mecanismo Nacional, vamos trabalhar para solucionar as falhas e garantir os direitos constitucionais dos detentos”, explicou.
