Após a denúncia de um possível esquema de evasão fiscal na compra e venda de gados no Acre, que pode ter causado mais de R$ 100 milhões [valor divulgado pelo gabinete do vice-governador] em prejuízos aos cofres públicos pela não arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O governador Gladson Cameli (Progressistas) anunciou que irá mudar o lugar do posto de fiscalização da Tucandeira, localizado nas proximidades da divisa entre o Acre e Rondônia, para evitar a saída irregular de gado do estado.
Segundo ele, alguns transportadores de bovinos têm utilizado rotas alternativas, como ramais, para não passarem pelo posto e assim burlar o pagamento obrigatório do ICMS.
“Não tem quem faça eu mudar de ideia. Não vou permitir que continue acontecendo esse tipo de coisa. Se um paga, todos têm que pagar. Eu quero esse estado forte, então não tem porque continuar essa situação”, afirmou Cameli.
Ele disse ainda que acionou os serviços de inteligência das Polícias Militar e Civil para tomar providências acerca do caso. Segundo ele, a determinação é punir e a Secretaria da Fazenda investigará o caso.
“Às vezes as coisas não acontecem na rapidez que a gente quer porque tem toda uma situação de planejamento. Mas eu quero o quanto antes que a gente possa evitar esse tipo de situação”.
A nova localização da Tucandeira ainda não foi informada, mas deve ser mais próxima ao estado vizinho, após o fim do trajeto das rotas alternativas. O governo espera que a medida ponha fim ao problema.
Em junho, a situação tinha sido exposta no encontro entre o vice-governador Major Rocha e os chefes de pasta da Secretaria de Fazenda (SEFAZ), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF), Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio (SEPA), Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (SEICT), Polícia Civil e Sindicato das Indústrias de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e Derivados (Sindicarnes).
Na época, o presidente do Sindicarnes, Neném Junqueira, afirmou que os abates nos frigoríficos do estado diminuíram bastante nos últimos meses.
“Estamos registrando uma diminuição grande da oferta de gado para os frigoríficos acreanos. Nossa projeção é que nos próximos meses falte boi para o abate. Isso vai gerar problemas sérios como o desemprego e aumento do valor da carne para o consumidor acreano”, disse o sindicalista.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (FAEAC), Assuero Veronez afirmou que desde o ano passado essa denúncia foi levada a Secretaria de Fazenda por causa dessa evasão fiscal já que pessoas estavam levando bezerros do Acre sem recolher os impostos devidos.
Veronez acredita que, inclusive, o Estado foi leniente com esse caso específico e destaca que esse tipo de situação é antiga, relembrou até um inquérito que estaria em andamento para apurar esses fatos.
“Essa leniência do estado acabou proporcionando que essa atividade ilegal crescesse. Esse é um fato que precisa ser apurado e coibido, punindo as pessoas que estão burlando a lei e pronto. É um caso de polícia”, argumentou na época.
