O senador Márcio Bittar (MDB-AC) cumpriu agenda na tarde desta segunda-feira, 31, no Palácio da Alvorada com o presidente da república, Jair Bolsonaro. Acompanhado da deputada federal Jéssica Sales (MDB) e de sua esposa, Márcia Bittar, o congressista do Acre recebeu a minuta simbólica do Orçamento Geral da União para 2021 que deverá tramitar no Senado Federal e em seguida na Câmara dos deputados a partir de hoje.
Bolsonaro relatou aos presentes na reunião, entre eles o ministro da economia Paulo Guedes, que o principal desafio é recuperar a economia no período que se seguir à pandemia de covid-19, sem comprometer o teto de gastos públicos, em um orçamento apertado por um desempenho fiscal com diminuição de arrecadação e aumento de gastos em 2020 para combate à emergência na saúde e na economia.
O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2021 calcula em R$ 1,485 trilhão o limite do teto de gastos para o próximo ano. O valor, que define quanto o governo poderá gastar, é calculado com base no teto de 2020 e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos 12 meses encerrados em junho deste ano. Para o poder executivo, o limite será de R$ 1,421 trilhão e, para os demais poderes, de R$ 64,332 bilhões.
O PLOA de 2021 ainda prevê uma insuficiência de R$ 453,715 bilhões para o cumprimento da regra de ouro no próximo ano. Esse é o valor de despesas previstas na peça orçamentária que estão condicionadas à aprovação de um novo crédito suplementar pelo Congresso Nacional em 2021.
Entre as despesas condicionadas à aprovação de crédito suplementar em 2021 estão R$ 272,153 milhões em benefícios da Previdência, R$ 119,233 bilhões em gastos com pessoal, R$ 15,114 bilhões em sentenças de custeio e capital e ainda R$ 14,291 bilhões da complementação da União no Fundeb.
O PLOA ainda condiciona R$ 21,025 bilhões em despesas de custeio e investimentos à aprovação de um novo crédito suplementar.
Bittar, que já vinha desenhando um esboço de relatório para encaixar o programa Renda Brasil na proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo (PEC 188/2019), que prevê medidas de austeridade fiscal e que também está em suas mãos, ressaltou mais um passo importante para o país avançar.
“Nesse encontro com o nosso presidente colocamos muitas situações pontuais e fechamos situações pontuais com relação ao pacto federativo. É possível que o Pacto causa mudanças na composição das Câmara Municipais de todo o país, extinguindo cerca de 10 mil vagas de vereadores”, disse Bittar, ressaltando que esse corte economizará milhões aos cofres públicos. Para o Acre, a medida poderá fazer com que cada câmara municipal perca até 2 vereadores.
Com intuito de dar mais poderes aos Estados e Municípios, o novo pacto federativo flexibilizará os gastos com saúde e educação. “Cada cidade poderá escolher a sua prioridade de investimento. A ideia é que não ocorra os chamados limites de gastos que engessam os orçamentos da federação. Cada Estado dará prioridade da forma que melhor lhe convêm”, disse o senador do Acre.
