A partir da 1ª semana de setembro, o Disque 100 também está recebendo denúncias de violação de direitos humanos relacionadas à falta de acesso à água no Brasil.
O canal foi aberto para essa finalidade pela ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), reconhecer o acesso à água como um direito humano que deve ser garantido a todas as pessoas.
A afirmação da ministra foi feita durante transmissão online com o presidente Jair Bolsonaro, no dia 28 de agosto. Em seguida, a Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG) apresentou nota técnica à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) para a ampliação do canal de denúncias.
O documento, que fundamenta a decisão de considerar o acesso à água potável e ao saneamento básico como direitos humanos protegidos pela Constituição brasileira e por Declarações Internacionais de Direitos Humanos, indica os órgãos de controle para o encaminhamento das denúncias recebidas pelo Disque 100.
O Disque 100 é um serviço gratuito para denúncias de violações de direitos humanos. Qualquer pessoa pode utilizar o canal, que funciona 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
Além de cadastrar e encaminhar os casos aos órgãos competentes, a ONDH recebe reclamações, sugestões e elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.
