A Câmara de Rio Branco vai realizar uma Audiência Pública nesta sexta-feira, 02, às 9 horas, pelo Youtube, para discutir o Projeto de Lei (PL) que institui o teletrabalho no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal. O autor do PL na Câmara, vereador Rodrigo Forneck (PT), afirmou que a experiência do teletrabalho em todo o mundo mostrou que essa é uma tendência tanto no setor público, quanto no privado.
“O poder público deve acompanhar as transformações e buscar a consonância com as melhores práticas de gestão, por esse motivo, é necessária a elaboração de legislação que defina parâmetros para que o servidor do município, possa ter a possibilidade de realizar o teletrabalho, com regras claras e que promovam a cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade, assim como os mecanismos de constante aumento da motivação e do nível de comprometimento dos servidores, em vista dos objetivos e missões da Administração Pública, direta e indireta”, afirmou.
A audiência pública terá participação de representantes do sindicato dos servidores da Prefeitura de Rio Branco e da Câmara Municipal de Rio Branco, Procuradoria Geral do Município de Rio Branco, Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação, OAB/Acre, Regional de Administração e Ministério Público.
Segundo o PL, compete ao gestor indicar, entre os servidores interessados, aqueles que atuarão em regime de teletrabalho, observadas, em especial, as condições necessárias.
