O Tesouro Nacional publicou nesta terça-feira, 6, no Diário Oficial da União, os resultados da avaliação preliminar do cumprimento das metas e compromissos estabelecidos para 2019 dos Estados que aderiram ao do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF).
Segundo o Tesouro, das seis metas o Acre não cumpriu a meta 3, que trata da relação entre a despesa com pessoal e a receita corrente líquida.
O PAF apresenta metas e compromissos anuais, considerando a evolução das finanças estaduais, os indicadores macroeconômicos para o período e a política fiscal adotada pelos governos signatários. No ano seguinte à assinatura é avaliado o cumprimento das metas e compromissos firmados. Estes procedimentos deverão ser observados enquanto perdurar o contrato de refinanciamento.
As metas são as seguintes: Dívida Consolidada/Receita Corrente Líquida, Resultado Primário; Despesa com Pessoal/ Receita Corrente Líquida; Arrecadação Própria; Gestão Pública; e Disponibilidade de Caixa Bruta.
A publicação dos resultados é provisória. Em casos dos resultados se tornarem definitivos o Acre poderá sofrer sanções.
Na revisão de metas encaminhadas ao Tesouro, o Governo do Acre prevê cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal reduzindo a relação receita versus despesa de 79,92%, do resultado de 2019, para 75,67% em 2021. Nesse ano, a arrecadação terá saído de R$1,5 bi para R$1,66 bi. A combinação desses fatores deverá cumprir o PAF.
